CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE HOSPEDAGEM OU REGISTRO DE DOMÍNIO

Pelo presente instrumento particular que entre si celebram as partes, de um lado, Apoio Web, inscrita no CNPJ sob n. 034.405.876-06, doravante denominada simplesmente CONTRATADA e, de outro lado, o CONTRATANTE que efetuou o aceite na página de cadastro, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE, resolvem as partes celebrar o presente contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

OBJETIVO
O objetivo do presente Contrato é a prestação de serviços de hospedagem aos dados digitais do site do CONTRATANTE.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA prontifica-se a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços:

a) Hospedar, pelo período pago, a contar do primeiro pagamento, os dados digitais do site do CONTRATANTE.
b) Fazer backups periódicos (uma vez por semana) dos dados digitais do site do CONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

Pagar pontualmente as mensalidades, incluindo os eventuais custos por utilização excedente .

Não armazenar e nem veicular por meio do(s) “site”(s) construído material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material, sons, imagens, programas que afrontem a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em caso de determinação judicial nesse sentido.

Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de “sites”, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração dos “sites” declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva dele CONTRATANTE, que responderá regressivamente em caso de condenação da CONTRATADA, ficando facultada, inclusive, a denunciação da lide, quando for o caso.

Responder, com exclusividade, pelo conteúdo do “site”, declarando que a responsabilidade será única e exclusiva dele CONTRATANTE, que responderá regressivamente em caso de condenação da CONTRATADA, ficando facultada, inclusive, a denunciação da lide, quando for o caso.

Entende-se por “conteúdo do site” para fins de aplicação do disposto na cláusula acima toda e qualquer informação, fato, opinião, comentário, crítica, imagem, mensagem, notícia, som, obra musical, literária, marca ou qualquer outra protegida pela legislação de direito intelectual, oferta comercial de produtos e/ou serviços que forem formuladas e/ou transitarem e/ou permanecerem, a qualquer título, no “site” criado, sejam elas inseridas pelo CONTRATANTE e/ou por terceiros.

Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do(s) “site”(s) a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais prestadas no item I.1 do preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso aos site(s) e/ou “blog”, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

Registrar o(s) domínio(s) a ser(em) hospedado(s), caso o CONTRATANTE opte pela utilização de domínios próprios, perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, exceto para os planos em que o registro do domínio for por conta da CONTRATADA.

Renovar, anualmente, o(s) registro(s) do nome de domínio perante os órgãos competentes, mediante o pagamento da taxa anual cobrada por eles e comunicar a CONTRATADA da efetivação do pagamento, para evitar que o pagamento seja efetuado em duplicidade ou, se for o caso, reembolsar a CONTRATADA pelo pagamento que a mesma efetuar a fim de evitar o “congelamento” do(s) nome(s) de domínio pelo órgão competente e consequente interrupção na prestação dos serviços ora contratados.

Para a hipótese de o CONTRATANTE descumprir a obrigação de manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínio, fica a CONTRATADA, caso solicitada por terceiros, autorizada a fornecer o nome e endereço do CONTRATANTE e do responsável pelo(s) “site”(s) hospedados.

Não permitir que seus sites sejam sujeitos a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Abster-se de enviar mais de 100 mensagens de e-mail por hora por meio da funcionalidade de SMTP do servidor de hospedagem do "site", SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO

Utilizar-se para envio de mensagens de e-mail, apenas e tão somente a funcionalidade de SMTP.

Respeitar fielmente e fazer respeitar por seus clientes o COMPROMISSO ANTI-SPAM da CONTRATADA, não enviando e nem permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Entende-se como violador do COMPROMISSO ANTI-SPAM da CONTRATADA, nos expressos termos do mesmo:

Não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, e/ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário do mesmo e/ou de qualquer organismo e/ou indivíduo com funções de combate e repressão à prática de SPAM

A prática de qualquer ato do CONTRATANTE do qual resulte o bloqueio do IP da CONTRATADA por qualquer órgão e/ou organismo ANTISPAM.

A prática de qualquer ato pelo CONTRATANTE que gere a presunção, pela CONTRATADA, de prática de SPAM pelo CONTRATANTE, nos exatos termos do COMPROMISSO ANTI-SPAM.

5.6 Aplica-se à eventual atualização do texto do COMPROMISSO ANTI-SPAM as disposições constantes dos itens 18.1 e 18.2 do presente contrato. Responder com exclusividade pelo conteúdo do(s) “site”(s) e/ou “blog” a serem hospedados e pelos nomes de domínio utilizados e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu “site”.

Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder:
a) o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails),
b) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails,
c) nem o limite máximo de tempo de permanência de cada e-mail não lido na caixa postal, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ISOLADAMENTE SUPERADO, OS "E-MAILS" EXCEDENTES EM QUANTIDADE, ESPAÇO OU TEMPO SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

Não utilizar o serviço contratado para hospedagem de qualquer tipo de:
a) Software para navegação anônima. tais como, mas não restritos aos seguintes,: Proxy Anônimo, Gateway TOR, Gateway freeVPN, dentre outros;
b) Software para distribuição de conteúdo ilegal ou com copyright: Card Sharing, P2P, Torrent Server, dentre outros;
c) Hospedagem e distribuição de arquivos maliciosos: arquivos infectados com vírus ou malware, páginas de phishing, dentre outros;
d) Software para obteção de credenciais por exaustão: FTP / SSH / HTTP / POP3 bruteforces.e,
e) Software de scan para descoberta de informações:portscan, vulnerability scan, dentre outros,
f) Qualquer atividade que se configure crime pelas leis do país, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, E DE RESPONDER CRIMINALMENTE PELOS ATOS.

Não instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor

O volume atual para envio de e-mails por hora suportados pelo servidor de 100 e-mails, no havendo perda dos e-mails em fila. O envio em quantidade superior a 100 por hora pode comprometer o bom funcionamento do sistema e vai contra a poltica de uso do servidor compartilhado. O descumprimento deste termo implica em suspenso do servio, no havendo nenhum tipo de ressarcimento, de espcie alguma, nem de valores, nem abatimento no valor da cobrana refente ao servio de hospedagem, pelo tempo em que o servio estiver suspenso pelo descumprimento do termo mencionado acima.

Não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Não permitir que os sites e/ou “blog” sejam sujeitos a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Não utilizar a hospedagem como espaço para armazenamento ou back-up de arquivos que não sejam elementos do “site” hospedado.

Não utilizar a hospedagem como “espelho” de outro “site” ou como servidor de “uploads”, tais como, exemplificativamente, “rapidshare” e “megaupload”.

Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder: a) o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails), b) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails, e; c) nem o limite máximo de tempo de permanência de cada e-mail não lido na caixa postal, previstas nos quadros integrantes do item I.2 do Preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ISOLADAMENTE SUPERADO, OS "E-MAILS" EXCEDENTES EM QUANTIDADE, ESPAÇO OU TEMPO SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

a) Fornecer à CONTRATADA documentação e dados necessários ao desenvolvimento dos serviços.
b) Caso os dados enviados pelo CONTRATANTE possuam algum conteúdo com atividades ilegais ou qualquer propaganda relacionada à pornografia infantil, ou qualquer divulgação de produtos ilegais pelas leis brasileiras (ou internacionais) o site será imediatamente apagado e a conta do CONTRATANTE cancelada sem nenhum direito a ressarcimento de qualquer valor pago ou indenização.
c) Caso as contas de e-mail sejam usadas para distribuição abusiva de e-mails ou de prática de e-mails não solicitados, o site será imediatamente apagado e a conta do CONTRATANTE cancelada sem direito a ressarcimento de qualquer valor pago ou indenização.
d) Caso o CONTRATANTE atrase os pagamentos em mais de 7 dias úteis, o site poderá ser suspenso.
e) Não hospedar arquivos de texto, imagens, vídeos e músicas que infrinjam qualquer direito autoral . Por exemplo: Músicas em MP3 ou qualquer formato. Não será oferecido serviço de hospedagem para sites que estejam burlando qualquer lei de Marcas e Patentes.
f) Não usar o espaço contratado do servidor para guardar arquivos de qualquer espécie

DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A CONTRATADA não se responsabilizará por:

a) Falhas de qualquer natureza nos servidores, conexões, transmissões, falha de performance, erro, omissão, furto ou alterações por acesso não autorizado.
b) Quaisquer danos causados ao CONTRATANTE pela utilização ou paralisação dos serviços, inclusive prejuízos ou lucros cessantes.
c) Eventuais atrasos que possam ocorrer durante o desenvolvimento dos serviços, desde que provocados por:
- Solicitações de modificações formuladas pelo CONTRATANTE
- Ausência ou morosidade no fornecimento de informações complementares que, porventura, se fizerem necessárias.
- Problemas técnicos com os aparelhos de comunicação ou com o HARDWARE DO CONTRATANTE.
d) Pelo bom funcionamento do HARDWARE DO CONTRATANTE e do SOFTWARE DO CONTRATANTE.
A CONTRATADA não terá a obrigação de informar previamente ao CONTRATANTE sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas
Mensagens de e-mail que existam armazenadas e/ou que transitem pelas caixas postais NÃO SÃO OBJETO DE BACKUP nem de qualquer outro tipo de cópia de segurança, de modo que as mesmas, em casos de problemas técnicos com o servidor, correm o risco de serem perdidas, sem possibilidade de recuperação.
e) A CONTRATADA se reserva o direito de fazer upgrade (mudar para um plano com mais capacidade) no Plano do CONTRATANTE quando o mesmo atingir mais de 93% de sua utilização, evitando assim a paralização do serviço e perdas de informações; o CONTRATANTE sempre será informado após a atualização.

DO SIGILO
A CONTRATADA obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que venha a ser confiado em razão deste Contrato.

DO VENCIMENTO DOS PLANOS
O vencimento dos planos com pagamento mensal é 30 dias, trimestral é três meses, semestral é seis meses, anual é um ano e bianual é dois anos, considerando como início as datas de contratação e renovação, considerando também que a renovação é automática com a confirmação do pagamento. O pagamento dos planos do produto "hospedagem de sites" é por antecipação, paga-se no início do período a ser usado.

DO REAJUSTE DE PREÇOS DOS PLANOS
A CONTRATADA obriga-se a informar ao CONTRATANTE, através do email fornecido pelo mesmo no cadastro, sobre reajustes de valores dos planos por ele contratado, com pelo menos 30 dias antes do vencimento do plano atual.

DA DESCONTINUIDADE DO SERVIÇOS OU PLANOS
A CONTRATADA reserva-se ao direito de não fornecer mais esse tipo de serviço ou a modalidade do plano contratado, comprometendo-se a informar ao CONTRATANTE, através do email fornecido pelo mesmo no cadastro, com pelo menos 30 dias antes do vencimento do plano atual, para que ele decida sobre mudar de plano ou contratar outro fornecedor. A CONTRATADA compromete-se ainda a dar toda assistência necessária para o CONTRATANTE mudar seu site para outra empresa, caso a CONTRATADA deixe de fornecer o serviço ou o plano contratado.

DA VIGÊNCIA
O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

DA RESCISÃO
a) O Contrato vigorará por prazo indeterminado.
b) O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
c) Descumprimento de qualquer cláusula contratual;
d) Falência, dissolução ou liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes;
e) Faculta-se às partes o direito a finalizar o Contrato a qualquer tempo, o que deverá ser feito por meio de comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da efetiva finalização. A comunicação será considerada realizada apenas quando ocorrer em observância à cláusula destas Condições Gerais.
f) Em qualquer hipótese de extinção do Contrato, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito da CONTRATADA ao recebimento de quantias devidas e não pagas pela CONTRATANTE.

RESPONSABILIDADE PELOS "CONTEÚDOS"
a) A CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e dos serviços da CONTRATADA, sendo responsável pela má utilização dos serviços ora contratados mesmo sendo registrado o domínio para seu uso em nome da CONTRATADA por não ter no momento CNPJ válido para fazer esse registro junto ao órgão gestor da Internet brasileira (FAPESP ou REGISTRO.BR).
b) A CONTRATANTE pagará o valor vigente com relação a restauração dos arquivos caso sejam solicitados ou apagados pelos técnicos devido a algum vírus instalados por outros.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
a) Se as partes deixarem de exigir, em qualquer tempo, o cumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, a parte prejudicada não ficará impedida de, quando o entender, fazer com que a parte inadimplente cumpra rigorosamente todas as condições contratuais.
b) Se uma das partes tolerar qualquer infração em relação ao dispositivo deste Contrato, não significa que tenha liberado a outra parte de obrigações assumidas e, nem tampouco, que o dispositivo infringido tenha sido considerado como cancelado.
c) O disposto neste Contrato não poderá ser alterado ou emendado pelas partes contratantes, a não ser por meio de aditivos dos quais conste a concordância expressa da CONTRATADA e do CONTRATANTE.
d) Qualquer ressarcimento ou indenização sempre limita-se aos valores pagos pelo assinante no ano vigente.
e) Toda comunicação entre as Partes deverá ser feita por escrito, ATRAVÉS DE TELEGRAMA, CARTA REGISTRADA, E-MAIL OU FAX. Serão consideradas devidamente entregues e recebidas as comunicações e/ou notificações, sempre que seja confirmado o seu recebimento.

DO FORO
As partes contratantes elegem o foro da cidade de Belo Horizonte como único competente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões que, por ventura surgirem na execução do presente Contrato.
Revogam-se todos os contratos anteriores entre as partes que tenham como algum de seus objetivos a prestação de serviços de hospedagem.